Decreto nº 032 de 9 de agosto de 2022
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SOCORRO, ASSISTÊNCIA ÁS VÍTIMAS E RESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS ESSÊNCIAS, EM CENÁRIO DE DESASTRE RECORRENTE AS FORTES CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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